Incesto entre irmãos não deve ser punido pela lei

Faça o teste entre seus amigos e parentes: intuitivamente, a maioria vai rejeitar a impunidade para o incesto. Trata-se de um tabu enraizado. Ele é alimentado por histórias, experiências, religião e tradições, não em todas, mas na maioria das culturas no mundo. Porém, em muitos países, como, por exemplo, França, Rússia, Turquia, Japão, Argentina, Costa do Marfim e Holanda, a relação sexual consensual entre irmão e irmã não é punida. A justificativa é simples: não há vítima.

Mas – vão dizer seus amigos e parentes – existem potenciais vítimas! O risco de que crianças resultantes dessas relações sejam deficientes é desproporcionalmente grande. Isso é verdade, mas também vale para relações entre pessoas com certas doenças genéticas. Ou alcoólatras. Ou grávidas com mais de 40 anos. Então temos que proibir as relações sexuais para todos eles!

Essa argumentação ignora que não são os aspectos eugênicos que fundamentam a lei: mesmo a esterilização não mudaria nada na punição. E todas as outras variedades de sexo consensual são permitidas por essa lei que o Conselho de Ética da Alemanha gostaria de ver revista.

Ainda assim fica a impressão de que essa reforma seria errada: ela não estaria ferindo conceitos morais? Ou até destruindo a família? Aqui ajuda olhar para outros países – veja os citados acima – e para a ciência: o tabu não desaparece com o fim de uma lei. O efeito Westermarck, batizado em homenagem ao antropólogo finlandês Edward Westermarck, impede que irmãos se apaixonem entre si – pessoas que se conhecem desde pequenas não nutrem atração sexual umas pelas outras.

É por isso que há tão poucos casos afetados por essa parte do Código Penal alemão. Incesto entre irmãos – e aqui se trata apenas dele – é muito raro em sociedades ocidentais, segundo todos os dados disponíveis, afirma o Conselho de Ética. Mas essas poucas pessoas têm o mesmo direito fundamental à autodeterminação sexual e à busca pela felicidade. Portanto, acabem com essa punição. O tabu vai sobreviver a ela.