Ataques: ONG pergunta se Governo arquivou estratégia ERDIN
25 de abril de 2022
Em causa, está a falta de informação sobre o plano com forte cariz social, anunciado há seis meses, lê-se numa nota de análise da ONG moçambicana Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD).
"A Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) anunciou que iria submeter, em meados de novembro, a versão final da Estratégia de Resiliência e Desenvolvimento Integrado do Norte (ERDIN) à aprovação do Conselho de Ministros", mas desde outubro de 2021 até hoje, "não existe informação pública sobre o ponto de situação da estratégia", sublinhou.
A estratégia estava desenhada para se implementar em paralelo com o Plano de Reconstrução de Cabo Delgado, uma outra ação com ajuda externa dedicada às obras públicas, aprovada em setembro de 2021 pelo Conselho de Ministros, com um orçamento de 300 milhões de dólares (280 milhões de euros).
A ERDIN prevê "um período de implementação de cinco anos" e "conta com parceiros de peso: Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial, União Europeia e Nações Unidas", nota o CDD.
A ONG lamenta o silêncio, tendo em conta que a ERDIN identificou "atividades prioritárias e com potencial para contribuir de forma imediata e concreta para a construção da paz e prevenção de conflitos", tais como dar acesso a serviços de justiça, passar a haver governação com transparência e financiar ações de emprego.
"É o único documento oficial que reconhece que o conflito em Cabo Delgado tem causas internas: pobreza generalizada, exclusão, marginalização, expropriação de terras e frustração de expectativas sociais em relação à exploração de recursos naturais", nota o CDD.
A organização cita um trecho do documento base da ERDIN, onde reconhece que "o espaço cívico sofreu uma forte contração, fruto das restrições ao acesso à informação, entraves à liberdade de expressão e de imprensa e do aumento do nível de risco para defensores de direitos humanos".
"Precisamos de encontrar uma estratégia de trazer sossego" à região norte, "consolidar as relações entre as pessoas" e consolidar "a capacidade de confiança" entre comunidades, disse Armindo Ngunga, presidente da ADIN, ao anunciar a estrutura da ERDIN.
Ao mesmo tempo que pergunta pela estratégia que devia acompanhar o plano de reconstrução, o CDD olha para as fases seguintes e antecipa o que considera ser uma "fraqueza" da ERDIN: o facto de ter "uma estrutura de gestão centralizada" e não prever "a participação da sociedade civil" na supervisão e coordenação.