Moçambique: Governo considera portagens fundamentais

O ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos moçambicano disse, esta quarta-feira (09.03), no parlamento que a introdução de portagens nas estradas moçambicanas é fundamental para a manutenção e sustentabilidade da rede rodoviária do país.

"Perante a limitada disponibilidade de recursos financeiros para a manutenção e preservação de estradas, o Governo tem estado a promover a participação do setor privado no financiamento e na operação de estradas e a recorrer ao princípio utilizado-pagador, com a instalação de portagens, com o objetivo de captar recursos", afirmou Carlos Mesquita.

Mesquita falava na sessão de informações do Governo a perguntas colocadas pelas bancadas parlamentares da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido.

O governante sustentou que a construção, manutenção e reparação de estradas no país retira elevados recursos ao orçamento do Estado, o que impõe que os utentes das rodovias passem a comparticipar na despesa.

"As taxas de portagem visam o retorno do investimento, manutenção e operação das estradas", enfatizou, apontando depois a "segurança e conforto" na condução como benefícios gerados pela conservação da rede viária.

Sobre a concessionária da Estrada Circular de Maputo, com 72 quilómetros, a Rede Viária de Moçambique (Revimo), Carlos Mesquita observou que a empresa já tem provas dadas da sua capacidade de gestão de estradas, porque já tinha a seu cargo outros troços.

Quanto à contestada adjudicação direta da infraestrutura em detrimento do concurso público, Mesquita sustentou que a opção deveu-se à necessidade de celeridade, porque, de contrário, um concurso público levaria, no mínimo, três anos, para a conclusão do contrato de parceria público-privada.

"A degradação física da estrada era visível, com postes derrubados, passeios danificados, surgimento de capim e falta de iluminação pública, situação que culminava com acidentes graves e diários", enfatizou. Por outro lado, prosseguiu, a Revimo está cotada na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), o que torna o processo da sua contratação credível, expedito e inclusivo, porque o seu capital está aberto a subscrição por entidades públicas e privadas.

Carlos Mesquita avançou que o Estado moçambicano deixa de incorrer em custos, a partir do momento em que procede à concessão de uma estrada, e as empresas adjudicatárias pagam impostos, criam emprego e estão vinculadas a critérios de eficiência, estando prevista a cessação do contrato de concessão em caso de incumprimentos.

"Falácias", diz MDM

No entanto, o MDM considerou "falaciosas e sem fundamento" as respostas dadas pelo Governo.

"Os bairros e distritos municipais [da região do grande Maputo] estão cercados de portagens e há uma tendência de segmentar a sociedade, cobrando taxas de portagem aos cidadãos que vivem na periferia e isentando os que vivem no centro de Maputo", disse Fernando Bismarque, deputado e porta-voz da bancada do MDM.

Bismarque criticou o que considerou falta de transparência na adjudicação direta à empresa Revimo da concessão da Estrada Circular de Maputo e respetivas portagens, considerando "falacioso" o argumento do Governo de que a operação tinha de ser rápida.

 "Foi um processo marcado pela falta de transparência", sublinhou.

Fernando Bismarque considerou sem lógica a cobrança de taxas de portagem na Estrada Circular de Maputo, lembrando que o custo da rodovia tem de ser pago suportado pelo erário público, porque o empreendimento foi construído através de um empréstimo do banco chinês Exibank ao Estado moçambicano e não resultou de investimento privado.

Educação em Moçambique

Em discussão no parlamento esteve ainda a qualidade da educação no país. Neste tema, a Renamo considerou uma "comédia" a resposta do Governo ao pedido de informações da bancada sobre a qualidade de ensino em Moçambique.

"O que acontece é que a ministra [da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua] veio repetir os pontos constantes no Plano Estratégico da Educação 2020-2029", afirmou Venâncio Mondlane, deputado e relator da bancada do principal partido da oposição.

Mondlane criticou a ênfase que Namashulua deu ao aumento no acesso à escola primária, acusando a governante de omitir que apenas 10% das crianças que concluem a terceira classe sabem ler e escrever.

"Está a fazer-se um investimento brutal, mas as pessoas saem da escola sem aquilo que é de mais elementar na educação, que é saber ler e escrever", enfatizou.

 Na mesma ocasião, a Frelimo elogiou o "empenho do Governo" na melhoria da qualidade de vida da população.

"Sentimos o empenho que o Governo tem demonstrado na edificação de infraestruturas públicas e encorajamos que continue os esforços para que estas respondam ao forte impacto das mudanças climáticas no nosso país", disse Catarina Dimande, deputada da Frelimo.

Reagindo à resposta do Governo a uma pergunta da sua bancada sobre a resiliência das infraestruturas face às mudanças climáticas, Dimande apontou a construção de barragens, expansão e modernização da rede de monitoria de recursos hídricos e instalação de sistemas de aviso prévio sobre a ocorrência de calamidades naturais como passos importantes na mitigação do impacto dos desastres naturais.

O executivo moçambicano volta, quinta-feira (09.03), para respostas às questões colocadas pelos deputados.